TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO INFOPRODUTO

Aviso Importante: Antes da contratação, é essencial que você leia minuciosamente os termos e condições do presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) que estão à sua disposição. Ao clicar em “Comprar”, você estará confirmando sua plena compreensão e concordância com todas as cláusulas presentes.

Se, por qualquer motivo, você não concordar com os Termos oferecidos, por favor, evite continuar com o processo de contratação. Se já efetuou a Compra, solicite o reembolso dentro do período de arrependimento!

1. PARTES:
PRODUTORA: Trading Academy Solucoes Inovadoras LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 51.664.859/0001-36, sendo identificada como CONTRATADA para todos os fins.

USUÁRIO-ALUNO: O beneficiário do uso do infoproduto, identificado, através das informações prestadas à plataforma de pagamento Pagar.ME o momento da Compra, sendo considerado CONTRATANTE para todos os fins.

Este Termos estabelece as disposições que regem os direitos e responsabilidades
associadas à aquisição e utilização do Infoproduto denominado “Scalping Sem Estresse ” (doravante referido como “INFOPRODUTO”) e os materiais suplementares correspondentes.

2. OBJETO:
Os recursos são oferecidos, desenvolvidos, gerenciados e detidos pela PRODUTORA e consistem
nas seguintes entregas:

– Treinamento em vídeo;
– Material complementar em PDF

3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO:
O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO-ALUNO no momento da aquisição.

3.1 Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO-ALUNO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do INFOPRODUTO que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO-ALUNO, porsua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo
disponibilizado o acesso ao infoproduto.

3.2. O USUÁRIO-ALUNO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, sendo assim, na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o USUÁRIO-ALUNO fica ciente que a conclusão do INFOPRODUTO não será considerada motivo para interromper o pagamento por quaisquer parcelas ainda devidas.

3.3. Em nenhuma hipótese – a menos que autorizado expressamente por escrito pela PRODUTORA por meio de e-mail oficial contato@tradingacademybr.com – o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar o chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão de crédito, sob pena das medidas judiciais cabíveis cíveis e/ou penais.

3.4. O USUÁRIO-ALUNO fica ciente que a PRODUTORA poderá ingressar com todas as medidas cabíveis no caso de inadimplemento deste Termos, sendo utilizada a negativação do nome, bem como ingresso com as medidas judiciais cíveis e/ou criminais que couberem, bem como bloquear o acesso do USUÁRIO-ALUNO na Plataforma do INFOPRODUTO e grupos, sem afastar a permanência do débito (no valor total do INFOPRODUTO) a ser cumprido pelo USUÁRIO-ALUNO.

4. ACESSO:
Para acessar o INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO-ALUNO deverá efetuar cadastro por meio da plataforma Curso Educa através de link recebido no e-mail cadastrado em até 01 (UM) DIA ÚTIL após a confirmação da compra, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela plataforma, mediante criação de login e senha de acesso, contendo nome, CPF, endereço, e-mail e telefone.

4.1. O USUÁRIO-ALUNO assume total responsabilidade pelas informações fornecidas durante o seu cadastro, garantindo a veracidade e precisão desses dados. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO-ALUNO. É importante ressaltar que o USUÁRIO-ALUNO confirma que, caso haja qualquer discrepância nas informações fornecidas, seu acesso ao INFOPRODUTO poderá ser prejudicado até que as orientações de acesso sejam realizadas, os quais no caso de qualquer problema com acesso deverá entrar em contato através do e-mail: contato@tradingacademybr.com.

4.2. O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo indeterminado, manifestando sua concordância e ciência de que o INFOPRODUTO não conta com atualização de materiais.

4.3. O acesso ao INFOPRODUTO não se trata de uma prestação continuada, sendo a sua execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO-ALUNO no acesso ao INFOPRODUTO, não à participação.

4.4. O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO-ALUNO emprestar ceder, gravar sem autorização – mesmo que para uso próprio – ou compartilhar, sob pena de responsabilização cível e/ou criminal.

4.5. O acesso ao INFOPRODUTO e grupos, poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado por parte da PRODUTORA, sem necessidade de aviso prévio, em casos de:

(i) atraso no pagamento;
(ii) violação às regras de conduta estabelecidas pela PRODUTORA;
(iii) compartilhamento de senhas
(iv) em caso de atividades suspeitas
(v) para apuração de irregularidades
(vi) para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento.

4.6. O USUÁRIO-ALUNO se compromete a não compartilhar na Plataforma ou grupos em qualquer rede social e/ou aplicativos de mensagens eletrônicas conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, discriminação 4.7. O USUÁRIO-ALUNO está comprometido em respeitar às leis, termos e regulamentos das “Plataformas” e outros sites, abstendo-se de compartilhar conteúdos que incentivem crimes ou qualquer forma de violência, contenham vírus, mensagens de caráter político ou religioso, informações falsas ou religiosas desrespeitosas, ou que perturbem outros USUÁRIOS-ALUNOS. A PRODUTORA reserva-se o direito de remover conteúdos compartilhados em desacordo com as regras e de excluir o USUÁRIO-ALUNO de grupos e Plataformas, sem aviso prévio e sem prejuízo
de eventual rescisão contratual sem ressarcimento de valores.

4.8. O USUÁRIO-ALUNO declara ciência de que o INFOPRODUTO é entregue em sua versão atual e final, conforme disponível na data da aquisição. A PRODUTORA não assume a obrigação de realizar atualizações periódicas, inclusão de novos módulos, revisões de aulas ou substituição de materiais em virtude de mudanças externas de mercado, atualizações de softwares de terceiros ou novas regulamentações, salvo se por mera liberalidade e decisão estratégica da PRODUTORA.

4.9. O suporte oferecido pela PRODUTORA restringe-se exclusivamente a questões de natureza técnica e sistêmica (ex: problemas de acesso à plataforma, erro no carregamento de vídeos ou download de materiais).

4.10. O presente INFOPRODUTO não contempla suporte pedagógico, mentorias, tira-dúvidas de conteúdo ou consultoria individualizada com a Expert. O USUÁRIO-ALUNO reconhece que a aquisição do curso não lhe confere o direito de sanar dúvidas técnicas sobre a aplicação da metodologia ou sobre o mercado financeiro diretamente com a equipe técnica ou com a produtora.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO-ALUNO de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes. Desta forma, compromete-se o USUÁRIO-ALUNO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando
sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Termos” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes nas “Plataformas”, nos sites de domínio da PRODUTORA, que forem utilizados em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

6.1 Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações prevista nestes Termos, o USUÁRIO-ALUNO deverá:

a. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;
b. Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
c. Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma Educa, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;
d. Realizar os pagamentos conforme aquisição;
f. Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos;

6.2. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações prevista nestes Termos, a PRODUTORA deverá:

a. Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO-ALUNO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
b. Oferecer suporte ao USUÁRIO-ALUNO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, no prazo de retorno de 05 (cinco) dias úteis através do e-mail contato@tradingacademybr.com;

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:
Dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, o USUÁRIO-ALUNO poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso do valor pago através do e-mail financeiro@tradingacademybr.com com prazo de retorno à solicitação de 07 (sete) dias úteis, conforme Política de Reembolso própria.

8. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO-ALUNO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, imagem, voz e telefone) sejam tratados, pela PRODUTORA de acordo com a Lei No 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação do USUÁRIO-ALUNO;
(ii) Autorização do pagamento;
(iii) Atender às solicitações e dúvidas;
(iv) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(v) Divulgação de Prova Social atestando a qualidade do INFOPRODUTO, com o nome preservado;
(vi) Envio de brindes e divulgações;
(vii) Envio de aulas gravadas na Plataforma Educa;

8.1. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO-ALUNO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@tradingacademybr.com:

(a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

9. CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO:
O USUÁRIO-ALUNO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos da PRODUTORA, por um período mínimo de 01 (um) ano a contar da data de finalização do acesso do USUÁRIO-ALUNO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena das sanções previstas na legislação.

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES:

O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO-ALUNO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à Plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidades, entre qualquer outra hipótese relacionada.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS:

A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO-ALUNO, não garantindo nenhum tipo de resultado, ganhos financeiros ou sucesso profissional, sendo reputada como uma obrigação de meio. Este Termo constitui apenas a venda e entrega dos itens mencionados na cláusula 2 – OBJETO.

11.1. O USUÁRIO-ALUNO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.

11.2. O USUÁRIO-ALUNO declara plena ciência de que o INFOPRODUTO é uma ferramenta educacional e informativa, constituindo-se em uma obrigação de meio, e não de resultado. A PRODUTORA não garante, sob qualquer pretexto, a obtenção de lucros, ganhos financeiros, rendimentos fixos ou sucesso profissional decorrente da aplicação das técnicas ensinadas.

11.3. Volatilidade e Risco: O mercado financeiro é inerentemente volátil e envolve riscos substanciais de perda total ou parcial do capital investido. Qualquer desempenho passado mencionado no conteúdo, exemplos ou comunicações da PRODUTORA e de seus Experts não serve como garantia, promessa ou indicativo de resultados futuros.

11.4. Autonomia nas Operações: O USUÁRIO-ALUNO é o único e exclusivo responsável pelas decisões tomadas em sua conta de investimentos e corretoras. A PRODUTORA e o Expert não realizam recomendações de compra ou venda de ativos, nem operam como consultoria de investimentos personalizada, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por prejuízos, danos patrimoniais ou perda de oportunidades financeiras sofridas pelo aluno.

11.5. Isenção de Responsabilidade por Terceiros: A PRODUTORA não possui ingerência sobre plataformas de negociação, corretoras ou softwares de terceiros utilizados pelo aluno. Eventuais falhas técnicas nestas ferramentas externas que resultem em perdas financeiras não geram qualquer direito a indenização ou ressarcimento por parte da PRODUTORA.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes além da disponibilização das AULAS MENCIONADAS NA CLÁUSULA 2.

12.2. Natureza Estritamente Educacional: O USUÁRIO-ALUNO declara plena ciência de que todo o conteúdo disponibilizado (aulas gravadas, materiais de apoio e análises ao vivo) possui caráter exclusivamente educacional e informativo. A PRODUTORA não exerce atividade de análise de valores mobiliários, consultoria de investimentos ou gestão de carteiras, nos termos das resoluções vigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

12.3. Autonomia do Aluno: O USUÁRIO-ALUNO possui total autonomia técnica e jurídica sobre suas decisões financeiras. Toda e qualquer operação realizada em corretoras é de responsabilidade exclusiva do aluno, que deve avaliar os riscos de mercado antes de empenhar capital.

12.4. Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.5. Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS-ALUNOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6. O presente “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO-ALUNO.

12.7. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

12.8. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO-ALUNO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro na Plataforma de acesso, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações através do e-mail: contato@tradingacademybr.com.

12.9. O USUÁRIO-ALUNO autoriza a PRODUTORA a criar canais de comunicação diretos ou indiretos, incluindo e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades, a fim de que a PRODUTORA possa manter o USUÁRIO-ALUNO informado sobre seus serviços da melhor maneira possível.

12.10. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração na plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO-ALUNO.

13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO:
O USUÁRIO-ALUNO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA independente de efetiva visualização.

13.1. O USUÁRIO-ALUNO, ao acessar e se cadastrar na Plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente.

13.2. O USUÁRIO-ALUNO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitamos os presentes Termos para todos os fins de direito.

13.3. A aceitação dos presentes Termos se dará com a Compra do INFOPRODUTO, sendo certo que estes Termos estão amplamente disponíveis para leitura e concordância antes e após o período de Compra.

14. FORO:
Esse Termos será regido pela legislação brasileira, sendo competente o Foro da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes Termos, o qual o USUÁRIO-ALUNO consente, expressamente e renuncia à competência e qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso surjam dúvidas em relação ao conteúdo deste documento, o ALUNO poderá entrar em contato com o PRODUTORA por meio do e-mail: contato@tradingacademybr.com com prazo para retorno de 05 (cinco) dias úteis.

É importante observar que este documento complementa os Termos de Uso da Plataforma Curso Educa e Pagar.Me e, em caso de divergência, os Termos de Uso da PRODUTORA prevalecerão.

Todos os direitos reservados à TRADING ACADEMY SOLUCOES INOVADORAS LTDA., 08 de abril de 2026.